Dados do Serasa Experian deste ano revelam que as micro e pequenas do Brasil tiveram queda no número de pedidos de recuperação judicial (RJ). A informação aponta que 508 negócios desse porte fizeram o requerimento de RJ entre os meses de janeiro e outubro – 24% mais baixo que o igual período do ano anterior, com 674 pedidos de negociação registrados.

Essa solução só é possível graças ao PLP 30/2020, o Marco Legal do Reempreendedorismo, que facilita e barateia a RJ para empresas de pequeno e médio porte. Aprovado em 2020, o PLP vem mudando o cenário dos pequenos negócios. Para Douglas Duek, especialista em recuperação judicial, esse suporte antes era recurso exclusivo das grandes empresas por conta dos custos elevados.

Empresas menores terão mais facilidade para regularizar seus débitos            Foto: Divulgação

Ele destaca que esse marco facilita a reestruturação de débitos das MPEs. “O PL é importante para a recuperação judicial. A RJ tem sido mais utilizada, muitas vezes, por empresas maiores por conta dos custos e, principalmente, por alguns pontos que acabam sendo factíveis só para empresas grandes e as pequenas empresas merecem, tanto quanto as grandes, essa solução. Então, este marco chega para corroborar com isso, organizando e fazendo ficar mais fácil o processo para empresas de pequeno e médio porte. Ajuda ainda a diminuir o índice de falência das MPEs é muito grande e pode ser revertido com esse PLP”.

O Marco Legal do Reempreendedorismo conta com a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária. Mais que isso, atua no prazo de contestação, que ajuda as empresas pequenas e micros a pleitear renegociação especial extrajudicial, renegociação especial judicial ou iniciar a liquidação especial sumária.

Ele vem trazer um fôlego a mais para as empresas. “Principalmente nesses tempos de instabilidade econômica, a lei possibilita um maior planejamento estratégico e de reestruturação das dívidas de forma mais justa. Como especialista atuante da área, fico muito animado com essa modificação que pode trazer grande alívio para pequenas e médias empresas”, completou Douglas Duek.