PEJOTIZAÇÃO

Processos por vínculo empregatício crescem 57% e somam 285 mil em 2024

Por Redação - Em 21/04/2025 às 12:01 AM

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Com o aumento da judicialização — foram mais de 53 mil novos casos apenas nos dois primeiros meses de 2025 — o STF decidiu intervir FOTO: Agência Brasil

A Justiça do Trabalho registrou um salto de 57% nos processos que discutem vínculo empregatício em 2024, somando 285 mil ações. O principal motivo é o aumento de disputas envolvendo a chamada “pejotização”, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar vínculos formais.

A alta vem se intensificando desde a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou contratações, incluindo a terceirização da atividade-fim. Em 2018, a mudança foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), gerando divergência com juízes trabalhistas, que frequentemente reconhecem fraude na pejotização.

Com o aumento da judicialização — foram mais de 53 mil novos casos apenas nos dois primeiros meses de 2025 — o STF decidiu intervir. Na última semana, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos sobre o tema até que a Corte julgue um caso com repercussão geral. A decisão deve unificar o entendimento em todo o país.

A paralisação preocupa trabalhadores e empresas. Enquanto os primeiros aguardam definição de seus direitos, as companhias enfrentam o risco de passivos trabalhistas corrigidos pela Selic, hoje em 14,25% ao ano. Especialistas também apontam risco de esvaziamento da Justiça do Trabalho, já que o STF tem se posicionado majoritariamente contra o reconhecimento do vínculo em contratos formais entre PJs e empresas.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Justiça do Trabalho “resiste” às decisões do Supremo, o que gera insegurança jurídica. A expectativa de juristas é que a Corte reforce sua posição favorável à validade de contratos empresariais, mesmo quando envolvem profissionais autônomos.

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