Consumo

Reforma tributária: relator determina que governo envie proposta sobre a renda em até 180 dias

Por Redação - Em 22/06/2023 às 10:05 PM

Dinheiro Real Foto Agência Brasil

Relator também previu que eventual aumento de arrecadação com a reforma tributária da renda seja usado para reduzir a cobrança de impostos sobre o consumo e sobre a folha de pagamento das empresas FOTO: Agência Brasil

O parecer preliminar do relator da reforma tributária sobre o consumo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), determina que o governo envie ao Congresso em até 180 da promulgação da emenda constitucional uma proposta de reforma tributária sobre a renda. Essa seria a segunda etapa da mudança no sistema de tributação do País.

Aguinaldo também previu que eventual aumento de arrecadação com a reforma tributária da renda seja usado para reduzir a cobrança de impostos sobre o consumo e sobre a folha de pagamento das empresas. Já uma possível alta da arrecadação com a atual reforma sobre o consumo poderá servir para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O relator também define no parecer que o envio da proposta de reforma sobre a renda deverá ser acompanhado das correspondentes estimativas e estudos de impactos orçamentários e financeiros. (Agência Estado)

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