A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou as revisões das tarifas dos portos organizados de Fortaleza e Itajaí, dentro do novo modelo de padronização tarifária estabelecido pela Resolução Antaq nº 61, de 2021. A homologação dos novos valores será efetivada após manifestação do Poder Concedente e do Ministério da Economia, vencido o período legal de 15 dias úteis após a publicação da decisão.

Porto de Fortaleza receberá investimentos de R$ 11,6 milhões da CDC          Foto: Divulgação

Segundo a resolução, para o Porto de Fortaleza, foi autorizada uma Receita Tarifária Anual (RTA) projetada de R$ 84,09 milhões para o período de referência subsequente à revisão, equivalendo a um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 35% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 30,69%. Foram autorizados ainda investimentos de R$ 11,6 milhões da Companhia Docas do Ceará (CDC), destinados à expansão e modernização da infraestrutura comum do terminal portuário.

Já para o Porto de Itajaí, a Antaq autorizou uma RTA projetada de R$ 105,2 milhões para o período de referência subsequente à revisão, equivalendo a um Índice de Reajuste Médio de 23,43% e um Efeito Médio Tarifário de 28,38%. Em razão dos procedimentos de desestatização para concessão do porto, em curso, não há previsão de investimentos para a unidade portuária catarinense.