Ricardo Cavalcante

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Ricardo Cavalcante, participou da apresentação do ex-deputado federal e economista Luiz Carlos Hauly, sobre a PEC 110/2019. A ação faz parte dos esforços da FIEC, através de atividade online durante a reunião da Comissão de Estudos da Reforma Tributária da FIEC (CFRT), para promover esclarecimentos ao setor industrial dessa importante ferramenta para o fortalecimento do desenvolvimento econômico do País.

Participaram do encontro, da diretoria, os vice-presidentes da FIEC, Carlos Prado e Roseane Medeiros, além de Chico Esteves, diretor Administrativo. Estiveram ainda presentes os ex-presidentes da Fiec Roberto Macêdo e Fernando Cirino; Emílio Moraes, presidente da CFRT, além de vários presidentes de sindicatos, diretores e integrantes da Comissão de Estudos da Reforma Tributária.

Cavalcante lembrou sobre a necessidade de trazer à tona dúvidas e esclarecimentos do setor industrial cearense. “Desde o início da nossa gestão tivemos uma preocupação muito grande com a aprovação dessa reforma que é extremamente necessária. Precisamos mostrar, em números, o que vai acontecer e impactar nos negócios. Só no Ceará, são 14.500 indústrias, 316 mil colaboradores, 40 sindicatos patronais e cada setor tem uma peculiaridade com impostos municipais, estaduais e federais”, ressaltou.

Ele lembrou, ainda, que é fundamental a discussão para compreensão do que está sendo feito e como será o desenrolar da PEC para cada setor. Durante o encontro, Luiz Carlos Hauly informou que a PEC 110/2019 é dividida em três pilares. O primeiro promoverá a simplificação máxima da base do consumo, eliminando os tributos ISS, ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, Cide, IOF, Salário Educação, transformando-os em um único imposto, o IBS.

O segundo, vinculado à Tecnologia 5.0, possibilitará que o imposto seja calculado pelos sistemas de ponto de venda de cada estabelecimento, com o destaque do imposto na transação. Já os sistemas de pagamentos farão os depósitos no CNPJ eminente, já líquido dos impostos e os tributos referentes às vendas em dinheiro, como ocorre nos dias atuais, com base na escritura fiscal.

O terceiro Pilar atua em frentes como a transferência de carga tributária para a renda e criação de uma nota fiscal Brasil. “O Sistema Tributário Nacional é o maior responsável pela perda de competitividade brasileira. O Brasil deixou de ser competitivo há muitos anos com esta complexidade tributária, que acaba acarretando interferência brutal em nosso capitalismo, destruição brutal de empresas, negócios, empregos, salário líquido e o poder de compra do consumidor”, afirmou Hauly, sobre a importância da Reforma Tributária.

Com 75% das rendas do País provenientes do consumo, a primeira regra de ouro da PEC é que não pode aumentar a carga tributária para a sociedade e não poderá mexer na arrecadação da União, estados e municípios.