Tese da Fecomércio Ceará está alinhada ao trabalho da PFN                          Foto: Divulgação

O Sistema Fecomércio Ceará, por meio de sua Assessoria Jurídica, esteve reunida, esta semana, com o representante regional da Procuradoria da Fazenda Nacional

. O objetivo principal foi debater as ações judiciais em que as empresas pretendem limitar o valor de contribuição para o Sistema S a 20 salários mínimos.

Esse valor, atualmente, é de 2,5% sobre a folha de pagamento, que é dividido entre o Sesc (1,5%) e Senac (1%). Durante o encontro virtual, que também contou com a participação dos advogados do Sesi e Senai, houve a apresentação das teses e dos argumentos jurídicos a serem enfrentados nessas ações, assim como também foi destacada a importância do trabalho realizado pelo Sistema S em todo o País.

Hugo Leão lembrou que os recursos são repassados aos serviços sociais

“Buscamos a Procuradoria pelo fato de o órgão ser o responsável por fazer as defesas de ações como essa, uma vez que os recursos das contribuições do Sistema S são arrecadados pela União e, em seguida, repassados para os Serviços Sociais Anônimos. A nossa tese vai complementar, fortalecer, somar e estar alinhada com a PFN”, disse Hugo Leão, chefe de gabinete da presidência do Sistema Fecomércio.

Em relação ao Sistema Fecomércio Ceará, são 72 anos promovendo profundas transformações econômicas, sociais, culturais e educacionais, com ações que já chegaram a milhares de pessoas em todo Estado. E esse foi apenas o primeiro de muitos diálogos que o Sistema Fecomércio e demais instituições do Sistema S pretendem realizar acerca dessas ações.