O advogado cearense Valdetário Andrade Monteiro é o primeiro presidente da Comissão de Liberdade Religiosa do Conselho Federal, cuja Portaria nº 209/2022 que a criou, foi assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. Um dos temas mais debatidos no mundo, a liberdade religiosa reforça a importância da criação deste órgão interno que promoverá o debate e o conhecimento das garantias constitucionais e infraconstitucionais sobre a matéria.

Valdetário Monteiro foi empossado por Beto Simonetti, em Brasília                Foto: Divulgação

A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade religiosa, prescrevendo que o Brasil, embora sendo um país laico, tem como dever do Estado proporcionar aos seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, impedindo a intolerância e o fanatismo. A previsão ao longo do texto constitucional é expressa, bem como, desde o artigo 5º, o qual estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença.

No ato de posse, Valdetário Monteiro, destacou que a liberdade religiosa de uma nação tem ampla correlação com a garantia das liberdades. “Vem do ensinamento dos grandes constitucionalistas que há necessidade de existência da plena liberdade religiosa para que haja a liberdade civil e política. Assim como, em contrapartida, onde falta à liberdade institucional, fica comprometida ou ameaçada a liberdade religiosa”, afirmou Monteiro.

O presidente Beto Simonetti ressaltou a nomeação de Valdetário Monteiro pela larga experiência do nomeado que é professor de Direito, já exerceu inúmeros cargos na OAB nacional, no Poder Executivo do Distrito Federal e foi presidente da OAB-CE.