A presidente da Comissão Eleitoral Receptora e Apuradora da Eleição do Ministério Público do Estado do Ceará, procuradora Geral de Justiça Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, entregará, hoje, segunda-feira,, a lista tríplice, composta pelos candidatos mais votados à chefia da Procuradoria Geral de Justiça, para a apreciação do governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes. O Chefe do Poder Executivo terá o prazo legal de 20 dias para se manifestar quanto à escolha.

De acordo com o resultado da eleição, ocorrida dia 02/12, os postulantes com maior número de sufrágios foram os promotores de Justiça João de Deus Duarte da Rocha, com 156 votos; Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, com 149 votos; e a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, com 139 votos. Dos 378 membros do Ministério Público aptos a votar, 357 sufrágios foram registrados, sendo que 281 ocorreram por meio da urna eletrônica instalada na sede da PGJ e 76 votos foram registrados por cédula. Do total, 21 deixaram de votar.

Segundo o parágrafo 2º do artigo 17 da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, formada a lista tríplice, a Comissão Eleitoral a entregará, mediante protocolo, ao Governador do Estado, no primeiro dia útil imediato à eleição, se não houver recurso.

Conforme o parágrafo 3º, do artigo 10 da mesma lei, se o Chefe do Poder Executivo não efetuar a nomeação do Procurador-Geral de Justiça nos 20 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo, para o exercício do mandato, perante o Pleno do Colégio de Procuradores de Justiça, reunido em sessão extraordinária e solene, aquele que ocupar o primeiro lugar na votação.

 Socorro França