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IN Poder

Direito Público

Ministro Teodoro Silva Santos leva expertise jurídica cearense a seminário na UFMG

Por Julia Fernandes Fraga - Em 17/04/2026 às 11:53 AM

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Após o seminário em MG, o ministro segue para agenda na FGV-Rio. Fotos: Divulgação

O cenário jurídico nacional voltou seus olhos para as análises de autoridades cearenses nesta semana. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos, acompanhado pelo promotor de justiça do Ceará, Igor Pereira Pinheiro, protagonizou debate de alta densidade técnica na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, durante a  3ª edição do Seminário Nacional de Compras Públicas. 

Sob a chancela do Instituto Plenum, o ministro Teodoro proferiu, na quinta-feira (16), a palestra “Entendimentos do STJ sobre ilícitos praticados por licitantes e contratados”. O evento reuniu mais de 600 profissionais, incluindo ministros de tribunais superiores, procuradores e auditores de controle externo. Na ocasião, o magistrado apresentou uma análise atualizada da jurisprudência da Corte, focando na aplicação prática dos entendimentos no âmbito da administração pública.

Neste ambiente de alta densidade estratégica, o Ceará reafirmou sua força intelectual com a participação do membro do Ministério Público do Ceará (MPCE), promotor Igor Pinheiro. Dividindo a mesa de debates com o ministro – que é natural de Juazeiro do Norte – , Pinheiro palestrou sobre as boas práticas de governança pública e os caminhos para a implementação efetiva do compliance licitatório, reforçando a necessidade de integridade e entrega de resultados concretos à sociedade.

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O promotor de Justiça Igor Pinheiro, do MPCE, também representou o Ceará na ocasião

Conexão BH-Rio

Dando continuidade às agendas, o ministro Teodoro Santos segue para o Rio de Janeiro como uma das vozes principais em evento realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ministro da Segunda Turma do STJ, especializada em Direito Público, Teodoro Silva Santos é doutor em Direito Constitucional pela Unifor e possui pós-doutorado pela Universidade do Minho, em Portugal. Sua atuação, aliada à expertise técnica, destaca a maturidade do debate jurídico cearense em temas complexos como planejamento, execução contratual e sanções administrativas no setor público, sendo visto como referência para outros estados da federação.

CearáDireito PúblicoIgor PinheiroMPCESTJTeodoro Silva SantosUFMG

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CAGECE

Ceará publica edital de PPP bilionária para ampliar esgotamento em 127 municípios

Por REDAÇÃO - Em 17/04/2026 às 11:28 AM

Cagece

Projeto de PPP da Cagece amplia cobertura de esgotamento em municípios do Ceará — Foto: divulgação

O Governo do Ceará avançou em uma das maiores agendas de infraestrutura do Estado ao publicar, nesta terça-feira (14), o edital de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a universalização do esgotamento sanitário em 127 municípios, consolidando um projeto estimado em R$ 7 bilhões em investimentos.

A concorrência pública internacional, estruturada pela Cagece, oficializa a abertura do processo licitatório e marca um novo ciclo de expansão dos serviços no interior, alinhado ao novo marco legal do saneamento.

O processo terá como palco a B3, em São Paulo, com entrega das propostas marcada para o dia 24 de junho e realização do leilão em 30 de junho, etapa decisiva para definir os parceiros privados responsáveis pela execução dos serviços.

A iniciativa integra a estratégia estadual de antecipar metas de universalização, com impacto direto na qualidade de vida, saúde pública e desenvolvimento econômico das regiões atendidas.

Modelo e alcance

Neuri Freitas, presidente da Cagece, à frente de projeto estratégico de saneamento no Ceará — Foto: divulgação

Para viabilizar a execução, os municípios foram organizados em cinco blocos regionais, incluindo Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba, modelo que busca ampliar a competitividade e garantir maior eficiência operacional.

A meta é alcançar 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto até 2033, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas ao longo da vigência dos contratos e reduzindo desigualdades históricas no acesso à infraestrutura básica.

De acordo com o líder do projeto, Diego Oliveira, as concessionárias vencedoras terão atuação ampla no sistema. “Os serviços incluem desde estudos e projetos de engenharia até execução de obras, operação, manutenção e serviços comerciais, garantindo a expansão e melhoria contínua do sistema de esgotamento sanitário”, destacou.

As PPPs terão vigência de até 28 anos e reforçam o compromisso do Estado com a modernização do setor. A expectativa é impulsionar a geração de empregos, atrair investimentos e fortalecer a competitividade dos municípios do interior.

Além da ampliação da infraestrutura, o projeto contempla implantação de redes coletoras, estações de tratamento, ligações domiciliares e soluções tecnológicas, consolidando um modelo integrado de gestão. Outro ponto estratégico é o impacto ambiental positivo, com a redução da poluição de rios e reservatórios, contribuindo para a segurança hídrica em um estado marcado por períodos de estiagem.

 

Cageceinfraestrutura CearáPPP CearáSaneamento Básico

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Eficiência Judiciária

Sanção presidencial amplia estrutura do TRF5 e cria novos cargos para fortalecer a Justiça Federal no Nordeste

Por Julia Fernandes Fraga - Em 17/04/2026 às 11:10 AM

Fachada Sede Trf5 Noturna

A sede do Tribunal está localizada em Recife. Foto: TRF5

A Presidência da República sancionou a Lei 15.393, que autoriza a criação de três novos cargos de desembargador e a expansão do quadro funcional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17), a medida visa suprir a crescente sobrecarga de trabalho do órgão, que abrange seis estados nordestinos, incluindo o Ceará.

Com a nova legislação, o Tribunal — sediado no Recife — passará a contar com um total de 27 desembargadores. Além dos magistrados, a lei cria 32 cargos efetivos de analista judiciário e 25 de técnico judiciário, além de 57 cargos em comissão destinados ao suporte direto dos novos gabinetes. Estima-se que cerca de 85% do novo contingente funcional seja alocado na atividade-fim, otimizando o fluxo de julgamentos.

Foco na celeridade

A iniciativa do projeto partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada na necessidade de adequar a estrutura da 5ª Região à alta demanda processual. Embora o TRF5 apresente índices de produtividade elevados, a composição anterior, de 24 desembargadores, já era considerada defasada frente às exigências contemporâneas da jurisdição federal.

A ampliação contempla os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Senado, o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou que o aprimoramento do quadro é essencial para garantir a fluidez dos serviços e a segurança jurídica na região.

Responsabilidade fiscal

De acordo com o texto sancionado, a implementação da nova estrutura ocorrerá já a partir de 2026. O impacto anualizado está estimado em R$ 21,8 milhões, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as diretrizes do novo arcabouço fiscal. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias da Justiça Federal, condicionadas à previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A ampliação da estrutura do TRF5 é vista como um movimento estratégico para elevar a capacidade de resposta do Judiciário aos setores produtivos e à sociedade civil, garantindo uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente em todo o território da 5ª Região.

CearáRecifeSenadoTRF5

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