A Petrobras obteve a reversão de uma sentença condenatória proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2018, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação e atendeu ao recurso interposto pela defesa da companhia petroleira.

Moraes disse que não encontrou inconstitucionalidade no acordo                    Foto: Divulgação 

A ação julgada pelo TST envolvia a correção dos salários de 51 mil funcionários – entre ativos e aposentados da estatal, que deveriam chegar a R$ 46 bilhões. Referentes adicionais destinados à remuneração de condições diferenciadas de trabalho, como sobreaviso ou adicional noturno.

Após 18 meses de análise de todos os passos do processo, encaminhados ao STF, Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (28), que a decisão do TST deveria ser reformada, pois não encontrou nenhum tipo de inconstitucionalidade nos termos do acordo firmado “entre as empresas recorrentes e o sindicato dos petroleiros”, salientou.

A sentença condenatória do TST ainda não havia sido cumprida, uma vez que várias liminares já haviam sido concedidas em favor da estatal, deixando a decisão sobrestada. Apesar da decisão de Moraes anunciada hoje, ela deverá ser contestada, com os sindicatos solicitando que seja apreciada pelo plenário do STF.