O prazo para micro e pequenas empresas (MPEs) parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples ...

Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir desta terça-feira (1), ao novo acordo de renegociação especial de ...

Micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de Covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5.638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos ...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou uma nova edição do programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas jurídicas que perderam ...