
Salmito Filho abre os trabalhos da CMF e agenda votação do novo texto da LUOS
Por Admin - Em 03/08/2017 às 11:57 AM
Depois de receber o prefeito e o vice-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e Moroni Torgan, respectivamente, para a abertura dos trabalhos do segundo semestre, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, volta sua atenção para um assunto de extrema importância e relevância para a nossa cidade: a votação da Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Para Salmito Filho, está é uma das pautas prioritárias deste segundo semestre. “A Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza (LUOS) ‘em vigor’ é de 1996. A nossa cidade precisa de uma LUOS atualizada para permitir a nova realidade urbana com desenvolvimento sustentável”, diz ele.
Segundo o presidente, a CMF recebeu a mensagem da LUOS no início de 2016, fez oito audiências publicas, convidando todos os setores organizados da sociedade civil e depois de um amplo debate a mesma será votada no próximo dia 08 de agosto.
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLC) 0001/2016, aprovado no final de junho pela CMF, deve mudar as características socioeconômicas da Capital e deixá-la mais dinâmica, propiciando condições urbanas mais adequadas à Fortaleza, que vem sendo adensada de forma rápida nos últimos anos, e nem sempre em atendimento às disposições legais de ordenamento do solo.
Um dos beneficiados com a atualização da LUOS serão as construções comerciais. Um restaurante, por exemplo, só podia ter em seu projeto até 80 m². Com a nova lei, o proprietário de um restaurante pode fazer obras com até 500 m². A LUOS também contempla a ampliação e formatação das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), que visam estimular ou intensificar atividades sociais ou econômicas em áreas específicas da Cidade.
Salmito Filho
Foto: Balada In
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