Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 3/25, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a identificação de impactos ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 2.616/2025, que restringe ligações persistentes de ...

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular ...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação ...

O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, criticou o Projeto de Lei 5.041/2025, que retoma a gratuidade das bagagens despachadas e amplia restrições ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa não aceitará a cobrança de bagagem de mão pelas companhias ...

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), apresentou um projeto de lei que prevê isenção da taxa de ...

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) protocolou, na última sexta-feira (3), o Projeto de Lei 4953/25, que cria o Sistema Nacional de ...

Especialistas e representantes do setor produtivo, incluindo os trabalhadores, classificam como avanço a aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, ...

Foi lido, nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um projeto de lei do deputado Danniel Oliveira (MDB) que cria o Programa ...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento definitivo da proposta de emenda à Constituição ...