Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

O deputado federal Mauro Filho (PDT) publicou em suas redes sociais um vídeo comemorando a aprovação da Projeto de Lei Complementar (PLP nº 136) no Senado Federal. O texto aprovado dispõe sobre a compensação a estados e municípios pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022.

“Desde o começo dos debates com o Ministro da Fazenda e equipe trabalhei profundamente no convencimento dessa necessidade. Valeu a pena!! Contem comigo”, afirmou o parlamentar no vídeo. A aprovação contou com voto favorável de 63 senadores.

O texto aprovado prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022. Desde quando a redução no ICMS foi aprovada, estados e municípios brasileiros pleitavam a recomposição dos valores que deixaram de ser arrecadados por conta da medida aprovada no ano passado.