Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Foto: Divulgação/TRE-CE

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, durante sessão plenária na manhã desta terça-feira, 25, por maioria dos votos, a cassação dos diplomas do prefeito José Joeni Holanda de Araújo (PP) e da vice-prefeita, Maria Genileuda Moura Oliveira (PT), da cidade de Alto Santo.

O gestor foi condenado por uso indevido das redes sociais e dos meios de comunicação da Prefeitura para promover o então candidato durante a campanha eleitoral em 2024. Cabe recurso às instâncias superiores. E, nesse caso, enquanto não houver uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o prefeito continua no cargo.

No julgamento foi determinada ainda a inelegibilidade do prefeito pelo período de oito anos, bem como o pagamento de multa por condutas vedadas.

A maioria dos membros do TRE-CE entendeu que os candidatos cometeram os ilícitos eleitorais de abuso de poder político. Para o relator, desembargador Daniel Carvalho, houve “uso concatenado para violar a legislação eleitoral”.

Além da perda do mandato, o relator votou para multar o prefeito no valor de R$ 15 mil para cada infração constatada.

Ainda durante a sessão, foi determinada a realização de novas eleições para o cargo majoritário, com data a ser estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Com informações do TRE-CE.