Evento do Instituto Esfera debateu ações efetivas a serem realizadas em conjunto        Foto: Divulgação

A urgência em fortalecer a integração entre os órgãos de fiscalização e controle no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado foi o centro das discussões do seminário promovido nesta quinta-feira (26), em Brasília, pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação, braço acadêmico do think tank Esfera Brasil. O evento ocorreu no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e reuniu autoridades dos mais altos níveis da Justiça, do controle externo e da segurança pública, além de especialistas do setor financeiro e representantes da sociedade civil.

O seminário marcou a apresentação do estudo ‘Lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado no Brasil: Reflexões sobre o Coaf em perspectiva comparada’, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O relatório evidencia a centralidade do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no ecossistema de prevenção ao crime financeiro e propõe caminhos para a construção de estratégias mais integradas, transparentes e republicanas.

Entre os presentes, estavam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representantes da Polícia Federal (PF), Receita Federal, Ministério Público e de instituições acadêmicas. Todos convergiram em torno de um ponto: o enfrentamento ao crime organizado exige inteligência institucional, cooperação interagências e aderência irrestrita aos princípios constitucionais.

Inteligência financeira no combate ao crime

Para o ministro do STF Gilmar Mendes, o crime organizado ultrapassou os limites da segurança pública e tornou-se um desafio sistêmico do Estado brasileiro. “Mais do que armas, o enfrentamento exige inteligência financeira, rastreamento de ativos e atuação coordenada entre as instituições. Não se combate o crime cometendo crime. Esse trabalho precisa ocorrer dentro dos parâmetros constitucionais”, assevera.

O ministro do TCU Bruno Dantas destacou a lacuna entre a produção de dados e a sua transformação em inteligência estratégica. “O Brasil não sofre com escassez de dados, mas com a falta de integração, governança e definição de prioridades. Precisamos de um ecossistema institucional que funcione como um sistema harmônico”, afirmou.

Já o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, defendeu uma abordagem técnica e cooperativa. “Combater o crime organizado é estratégia, não espetáculo. Exige integração interna, cooperação internacional, descapitalização e a neutralização das lideranças criminosas”, completou.

O novo rosto da lavagem de dinheiro

Na abertura do evento, a CEO do Instituto Esfera e da Esfera Brasil, Camila Funaro Camargo Dantas, lançou um alerta contundente. “A lavagem de dinheiro deixou de ser a etapa final do crime – tornou-se um modelo de negócio sofisticado e enraizado na economia paralela brasileira”. Segundo ela, a atuação do crime organizado passa por setores como criptoativos, comercialização de ouro, apostas digitais, postos de combustíveis e serviços prestados onde o Estado falha.

Camila Funaro defendeu o fortalecimento dos mecanismos de controle, a modernização dos instrumentos legais e a articulação entre diferentes esferas do poder público como eixos estruturantes de uma política de enfrentamento efetiva.

Tecnologia a serviço da prevenção

Como desdobramento prático do seminário, o CEO da Casa ParlaMento, frente de articulação política da Esfera Brasil, João Victor Prasser, entregou ao presidente do União Brasil, Antônio Rueda, uma minuta de projeto de lei que propõe a criação de um programa nacional de incentivo à instalação de câmeras de monitoramento em municípios brasileiros. A iniciativa busca ampliar os instrumentos de prevenção e inteligência em segurança pública. Rueda sinalizou apoio à proposta e se comprometeu a avançar com o texto no Congresso Nacional.

O seminário do Instituto Esfera revelou-se um espaço de convergência técnica e política, reforçando a importância de uma atuação interinstitucional coordenada, baseada em evidências, e orientada por princípios democráticos no enfrentamento de crimes que desafiam a soberania e a integridade do Estado brasileiro.