Ministro está no Supremo desde 2021 e foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro André Mendonça passou a concentrar em seu gabinete duas investigações de repercussão nacional no Supremo Tribunal Federal (STF), além de assumir daqui há alguns meses a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que amplia seu papel institucional em ano eleitoral. 

Mendonça já é relator do inquérito que apura fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), investigação sobre possíveis desvios em aposentadorias e pensões de idosos nos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

STF formaliza André Mendonça na relatoria do Caso Master, mas sustenta atos de Toffoli

Na quinta-feira (12), ele foi sorteado relator também do inquérito que investiga fraudes envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, após o ministro Dias Toffoli deixar a condução do caso. Ao anunciar a mudança, o grupo de ministros do STF afirmou que não cabe suspeição contra Toffoli e reconheceram “a plena validade dos atos praticados”.

Em linhas gerais, as duas investigações podem alcançar integrantes do governo federal, partidos e parlamentares do centro e da oposição no Congresso Nacional. O avanço das apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) tem gerado expectativa em Brasília quanto a possíveis novos desdobramentos nos próximos meses. Sobre a relatoria do Master, André Mendonça marcou reunião virtual de apuração para a tarde desta sexta-feira (13) com os responsáveis pelo caso.

Repercussão da escolha

Diante da mudança, parlamentares da oposição se manifestaram positivamente. Em rede social, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a troca representa “um divisor” e criticou “decisões imprevisíveis” e “processos que parecem ter lado”. “Agora é hora de mostrar que a Constituição não é seletiva, que o devido processo legal vale para todos e que o Supremo serve à lei, não a interesses. O Brasil precisa voltar a confiar nas instituições. E confiança nasce da coerência”, defendeu.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), avaliou que a mudança cria “oportunidade de ver o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e respeito à Constituição”. Segundo ele, “o país precisa de decisões técnicas, previsíveis e ancoradas na lei”.

Já Marcel van Hattem (RS), apontou que a troca gera “esperança”, em razão da atuação de Mendonça no caso do INSS, mas também “desconfiança”, por ele ter assinado nota institucional do STF em defesa de Toffoli.

Quem é

Indicado ao STF em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que o definiu como “terrivelmente evangélico” – André Mendonça é ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, com atuações relacionadas a probidade administrativa e acordos de leniência ligados a desdobramentos da Lava Jato. Segundo interlocutores, possui perfil técnico e idealista. 

Antes de chegar ao Supremo, teve atuação na Petrobras Distribuidora e formação em Teologia, além de mestrado e doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha.

Assim como outros magistrados que mantêm iniciativas privadas autorizadas pela legislação, o ministro André Mendonça é fundador do Instituto Iter, que arrecadou ao menos R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano. Sobre o assunto, o ministro declarou que “sua atuação no instituto é exclusivamente educacional”, “plenamente compatível com sua função” e autorizada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).