As tarifas haviam sido implementadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional

O juiz federal Richard Eaton determinou que a agência responsável pelas importações, a U.S. Customs and Border Protection (CBP), finalize os cálculos das taxas e realize os pagamentos de restituição, incluindo juros. A medida também exige que a alfândega deixe de aplicar as tarifas nas declarações de importação que ainda estão em processamento.

As tarifas haviam sido implementadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada para justificar medidas comerciais amplas contra parceiros estrangeiros. Em fevereiro, porém, a Suprema Corte decidiu que essa legislação não autoriza o presidente a criar impostos sobre importações, competência que pertence ao Congresso.

Com a decisão, empresas que pagaram as taxas poderão solicitar a devolução dos valores. Estimativas indicam que o governo norte-americano arrecadou mais de US$ 130 bilhões com essas tarifas, e os reembolsos podem chegar a até US$ 175 bilhões, dependendo do volume de pedidos aceitos pela Justiça.

O caso já gerou milhares de processos de importadores que buscam recuperar os valores pagos. O tribunal também avalia criar um procedimento coletivo para acelerar a devolução e evitar que cada empresa precise entrar com ação individual.

A decisão representa um novo capítulo na disputa judicial sobre a política comercial adotada durante o governo Trump e pode resultar em uma das maiores operações de reembolso de tarifas da história dos Estados Unidos.