Órgão atuará em conjunto às seções estaduais. Foto: Raul Spinassé/CFOAB

O Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil (OAB) anunciou, na quinta-feira (23), a criação de uma comissão nacional voltada à articulação de propostas para a reforma do Poder Judiciário. O colegiado terá a missão de implementar medidas já aprovadas internamente e ampliar o diálogo com a advocacia em todo o país.

Entre os pontos centrais defendidos pela entidade estão a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a limitação de decisões monocráticas e a definição de regras para a atuação de parentes de magistrados na advocacia, com foco na prevenção de conflitos de interesse.

Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a iniciativa dá continuidade às deliberações já consolidadas pela entidade. “A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário. Qualquer discussão sobre o tema só será legítima se envolver a advocacia, que é a profissão que leva ao Estado o pleito das cidadãs e dos cidadãos”, enfatizou.

Coordenação nacional

Criada por meio de portaria, a comissão será responsável por coordenar a atuação institucional da OAB no tema e consolidar contribuições das seccionais. Os conselheiros federais e representantes estaduais terão prazo de 15 dias para encaminhar sugestões e subsídios, com apoio técnico da assessoria jurídica do Conselho Federal.

O grupo será presidido por Rose Morais e contará com a participação dos conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda, Marilena Indira Winter e Silvia Virginia Silva de Souza, além dos presidentes de seccionais como Daniela Borges, Márcio Nogueira e Rafael Lara Martins.

Debate em andamento

A criação da comissão ocorre em meio à intensificação das discussões sobre o funcionamento do sistema de Justiça. Em paralelo, o ministro do STF, Flávio Dino, tem defendido a necessidade de uma nova reforma estrutural, com foco em segurança jurídica, acesso a direitos e maior celeridade nas decisões.

Outro ponto em debate é a elaboração de um código de conduta para o STF. Em fevereiro, a OAB encaminhou ofício à Corte com diretrizes para a criação de um Código de Ética, defendendo critérios objetivos e a participação da advocacia no processo. Segundo Simonetti, o presidente do Supremo, Edson Fachin, já sinalizou compromisso com a inclusão da classe na discussão.