Sessão do Congresso Nacional que derrubou o veto – Foto: Divulgação

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira, 8, a Lei da Dosimetria, texto que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar condenados ligados aos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União e marca mais um capítulo da disputa entre Legislativo, Executivo e Judiciário em torno das consequências penais da tentativa de golpe.

A promulgação coube a Alcolumbre porque, após a comunicação oficial do Congresso, o presidente da República tem prazo constitucional de 48 horas para promulgar uma lei decorrente da derrubada de veto. Como o ato não foi feito por Lula dentro do prazo, a responsabilidade passou ao presidente do Senado, conforme informou o próprio parlamentar em nota divulgada pela Agência Brasil.

Mudança nos cálculos

A nova lei muda a forma de cálculo das penas quando os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado são praticados no mesmo contexto. Em vez da soma das duas penas, passa a valer a pena mais grave. Na prática, a alteração abre caminho para pedidos de recálculo no STF, o que pode reduzir penas e facilitar a progressão de regime de condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

O texto havia sido vetado integralmente por Lula, sob o argumento de que a proposta violaria o interesse público ao reduzir punições relacionadas a crimes contra a democracia. O veto, porém, foi derrubado em sessão do Congresso Nacional: na Câmara, foram 318 votos pela rejeição do veto e 144 pela manutenção; no Senado, o placar foi de 49 a 24 pela derrubada.

Durante a votação, Alcolumbre também tomou uma decisão que fatiou trechos do projeto ligados à progressão de regime, sob o argumento de evitar efeitos sobre condenados por crimes hediondos e preservar mudanças previstas na Lei Antifacção. A manobra foi criticada por parlamentares governistas e defendida por integrantes da oposição, ampliando o tom de disputa política em torno da proposta.

Com a promulgação da Lei da Dosimetria, a expectativa agora se desloca para o campo judicial. Integrantes da base governista avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da medida, enquanto aliados de Bolsonaro e de outros condenados devem buscar o recálculo das penas. Em Brasília, a lei nasce menos como ponto final e mais como início de uma nova disputa de poder.