O vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva assinaram o plano junto a Lula. Fotos: SEAUD/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condicionou nesta terça-feira (12) a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC da Segurança no Senado, recolocando o tema no centro da agenda política do governo às vésperas do ciclo eleitoral de 2026. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é tratada pelo Palácio do Planalto como peça estratégica para ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado.

A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, pacote de R$ 11 bilhões voltado ao enfrentamento das facções criminosas. Nos bastidores, a segurança pública passou a ser vista pelo governo como uma das agendas centrais da disputa política deste ano.

“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país”, garantiu Lula, ao defender maior participação da União no combate ao crime organizado.

Segundo o presidente, o crescimento das facções exige integração entre União, estados e municípios. “O crime organizado se aproveita da nossa divisão”, apontou.

Investimento bilionário

Novo programa prevê 11 bilhões de reais em investimentos

O programa “Brasil Contra o Crime Organizado” prevê R$ 1,06 bilhão em recursos diretos da União e outros R$ 10 bilhões em linha de crédito via BNDES para estados e municípios.

O pacote será dividido em quatro eixos: asfixia financeira das facções, fortalecimento do sistema prisional, qualificação da investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas.

Entre as medidas previstas estão operações integradas de inteligência, fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), ampliação do rastreamento financeiro e investimentos em tecnologia, perícia e equipamentos para os estados.

PEC parada no Senado

Parada no Senado há cerca de dois meses, a PEC da Segurança busca ampliar a integração entre os entes federativos e consolidar constitucionalmente o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A análise da proposta ocorre em meio à tensão entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não participou do lançamento. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve presente e defendeu a aprovação da medida.

Ceará presente

Em Brasília, também participaram do lançamento o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos; o secretário da SSPDS, Roberto Sá; e o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutierrez, além de representantes da PRF, Pefoce e Corpo de Bombeiros.

Integrantes do sistema de Justiça e Segurança do Ceará participaram do lançmento. Foto: MPCE