Ministro é o relator do tema no STF desde 2024. Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ampliou a pressão, nesta terça-feira (12) , sobre o modelo de distribuição de emendas parlamentares ao encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações sobre possíveis desvios com finalidade eleitoral.

A medida insere o tema no centro do debate político de 2026 e marca um novo avanço do STF sobre os mecanismos de controle e rastreabilidade das verbas públicas.

A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854, ação em que Dino acompanha o cumprimento das medidas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares após as decisões do STF sobre o chamado “orçamento secreto”.

Alerta sobre financiamento indireto

O ministro atendeu a pedido das entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Associação Contas Abertas, que alertaram a Corte para possíveis esquemas indiretos de financiamento eleitoral com recursos públicos.

Segundo o documento apresentado ao Supremo, uma empresa poderia receber recursos de emendas indicadas por determinado parlamentar enquanto outra, ligada ao mesmo grupo econômico, fosse contratada para prestar serviços à campanha do político.

“Na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, apontam as entidades.

Dino determinou que o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral recebam formalmente as informações “para as providências que entenderem cabíveis”.

Embora o despacho não determine abertura imediata de investigação, a decisão marca um novo momento da atuação do STF sobre o tema. Além da transparência contábil, o Supremo passa a mirar também os possíveis efeitos políticos e eleitorais da distribuição dos valores.

Novas cobranças

No mesmo despacho, Dino pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe a situação do painel nacional de monitoramento das emendas e determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) explique limitações estruturais para fiscalização das verbas.

O ministro também cobrou das Assembleias Legislativas estaduais informações sobre a adequação dos modelos locais às regras federais de transparência.

Desde que assumiu a relatoria das ações sobre emendas parlamentares no STF, em 2024, Flávio Dino vem conduzindo medidas voltadas à ampliação da rastreabilidade dos recursos públicos, tema que voltou ao centro do debate político com a aproximação das eleições de 2026.