Processo envolvendo o ex-governador se arrasta há meses. Foto: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2) os recursos relacionados à condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em um processo que ultrapassa os efeitos políticos sobre o ex-mandatário e pode influenciar a definição da sucessão estadual.

A análise é acompanhada de perto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda uma posição final da Corte Eleitoral para avançar no julgamento que decidirá se o mandato-tampão até o fim de 2026 será preenchido por eleição direta ou indireta.

O julgamento envolve recursos apresentados por Cláudio Castro, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Disputa sobre a sucessão

O principal ponto em debate diz respeito aos efeitos da condenação de Castro após sua renúncia ao cargo, ocorrida na véspera da conclusão do julgamento que resultou em sua inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O Ministério Público Eleitoral sustenta que a renúncia não afasta a necessidade de reconhecimento formal da cassação do diploma obtido nas eleições de 2022. Para o órgão, admitir entendimento diferente poderia abrir espaço para que agentes políticos utilizem a renúncia como estratégia para reduzir os efeitos de condenações eleitorais.

A discussão ganhou relevância porque pode impactar diretamente a forma de escolha do governador que concluirá o mandato até dezembro de 2026. Dependendo da interpretação jurídica adotada, o processo poderá fortalecer as teses de eleição direta ou indireta para o cargo.

Contas rejeitadas pelo TCE-RJ

Na véspera do julgamento no TSE, o ex-governador Cláudio Castro sofreu outro revés institucional. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou, por três votos a um, a prestação de contas do governo estadual referente a 2025. O parecer aprovado pelos conselheiros apontou cinco irregularidades e indicou distorções consideradas relevantes nos demonstrativos contábeis do Estado.

O conselheiro José Gomes Graciosa afirmou que os documentos não refletem de forma fidedigna a situação financeira e patrimonial do Rio de Janeiro e apontou inconsistências que, segundo seu voto, podem superar R$ 7 bilhões. O voto vencedor também destacou que a Lei Orçamentária Anual de 2025 foi aprovada com déficit de R$ 14,6 bilhões, sem indicação explícita das fontes de financiamento para cobrir o desequilíbrio fiscal.

Entre os pontos destacados estão questionamentos sobre investimentos da RioPrevidência em fundos ligados ao Banco Master e o descumprimento de determinações anteriores da própria Corte de Contas. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), responsável pela decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas.

Decisão aguardada pelo STF

A controvérsia ocupa o centro de ações em análise também no STF. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que decidiu aguardar a conclusão da análise do TSE antes de apresentar seu voto.

Até o momento, a maioria formada no Supremo se posicionou a favor da realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio. Há, contudo, divergências sobre a natureza da vacância do cargo e sobre os efeitos da condenação eleitoral de Castro.

Enquanto não há definição definitiva, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permanece no exercício interino do governo estadual.