Em 2025, já sob a coordenação do desembargador Cid Marconi, o II FORECRIM foi realizado em Natal. Foto: TRF-5

Fortaleza receberá, no dia 8 de junho, o Seminário Desafios Atuais da Jurisdição Criminal, que abre a programação do III Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (FORECRIM). 

Promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE / TRF-5) e pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC / TJCE), a iniciativa é voltada ao aperfeiçoamento da jurisdição criminal e ao intercâmbio de experiências entre magistrados federais e estaduais.

O debate ocorre em um momento de transformações relevantes no sistema de Justiça brasileiro, marcado pela implementação do juiz das garantias e pela busca de soluções para desafios históricos da área criminal, como a execução penal, a superlotação carcerária e a ampliação de mecanismos voltados à resolução de conflitos e à garantia de direitos fundamentais.

Juiz das garantias no centro da discussão

A abertura do seminário contará com palestra do desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior, que abordará o tema “Controle da investigação pelo juiz das garantias conforme as teses do Supremo Tribunal Federal”. O assunto tem ocupado posição de destaque no meio jurídico diante dos impactos da nova sistemática sobre a condução das investigações e a estrutura da jurisdição criminal.

Além desse tema, a programação incluirá discussões sobre execução penal, audiências de custódia, acordo de não persecução penal (ANPP), justiça restaurativa, medidas alternativas à prisão, saúde mental e políticas de cidadania, assuntos que integram a agenda contemporânea do Direito Penal e Processual Penal.

Magistratura da 5ª Região reunida em Fortaleza

Sob a coordenação da ESMAFE, dirigida pelo desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, e da ESMEC, comandada pela desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, o encontro antecede a realização do III FORECRIM, fórum que reúne magistrados dos estados que compõem a 5ª Região da Justiça Federal para debater boas práticas, desafios institucionais e perspectivas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na área criminal.

A programação também contará com o lançamento do Livro do II FORECRIM, publicação que apresenta estudos, reflexões e propostas produzidos a partir dos debates realizados na edição anterior do fórum, consolidando contribuições acadêmicas e institucionais para o aprimoramento da jurisdição criminal.