Fortaleza será palco, nesta sexta-feira (7), do ‘Seminário vivas e livres: Combate ao feminicídio no Ceará nos 20 anos da Lei Maria da Penha’, iniciativa promovida pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) do Congresso Nacional. O encontro foi proposto pela presidente da comissão, a deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE), e reunirá representantes do poder público, pesquisadoras, parlamentares e integrantes de movimentos de mulheres para debater o enfrentamento à violência de gênero e os desafios no combate ao feminicídio.

Luizianne Lins é a presidente da Comissão Mista doo Congresso Nacional                      Foto: Divulgação

A programação marca as duas décadas da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil, e propõe uma reflexão sobre a efetividade das políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores.

Entre os temas em discussão estará a aplicação da legislação que tipifica o feminicídio como crime, além da análise de medidas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres e ao aprimoramento das ações de prevenção e enfrentamento à violência.

Na justificativa do requerimento que originou o seminário, Luizianne Lins destaca que a violência contra a mulher permanece como um dos maiores desafios estruturais do País. Segundo a parlamentar, os indicadores registrados no Ceará reforçam a necessidade de ampliar a articulação entre os diferentes níveis de governo e as instituições responsáveis pela proteção das vítimas.

Junho teve recorde

Dados consolidados de 2025 apontam que o Ceará registrou 42 casos de feminicídio ao longo do ano, com destaque para o mês de junho, quando 11 mulheres foram assassinadas em crimes motivados por questões de gênero, cenário que evidencia a urgência de medidas integradas de prevenção e enfrentamento.

Para Luizianne Lins, o seminário também terá papel estratégico na construção de propostas para o fortalecimento das políticas nacionais de combate à violência contra as mulheres. “A realização deste seminário no Ceará permitirá a escuta ativa de autoridades locais, movimentos sociais, familiares de vítimas e especialistas, subsidiando a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher com informações precisas para o aprimoramento da legislação federal e das políticas nacionais de combate à violência de gênero”, afirma a parlamentar.

Ao promover o diálogo entre representantes da sociedade civil, especialistas e agentes públicos, o seminário busca ampliar o debate sobre um tema que permanece entre os principais desafios sociais do Brasil. Além de reforçar a importância da prevenção, da proteção às vítimas e da construção de políticas públicas capazes de reduzir os índices de violência contra as mulheres.