Dos países-membros, Brasil e Paraguai ainda não concluíram todas as etapas de ratificação do protocolo. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em meio a um cenário de crescente preocupação com a estabilidade institucional na América do Sul, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um acordo internacional que fortalece os mecanismos de defesa da democracia no Mercosul.

O chamado Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia II, amplia a capacidade de resposta do bloco diante de rupturas da ordem constitucional, prevendo medidas que vão da mediação diplomática à suspensão de direitos e benefícios concedidos aos países-membros.

A proposta, que segue para análise do Senado, reforça o papel do Mercosul não apenas como espaço de integração econômica, mas como instância política voltada à preservação da ordem democrática entre seus integrantes.

Cláusula democrática

O Protocolo de Montevidéu é considerado uma evolução do Protocolo de Ushuaia, firmado em 1998, que estabeleceu a democracia como condição essencial para a participação dos países no Mercosul. A nova versão dá mais instrumentos ao bloco para responder a crises institucionais e fortalece os mecanismos de atuação conjunta diante de ameaças à ordem democrática.

Pelo texto, os países-membros poderão promover consultas diplomáticas e, caso não haja solução para a crise, decidir de forma consensual sobre medidas a serem aplicadas ao país afetado.

Sanções cabíveis

O protocolo prevê uma série de instrumentos graduais de pressão política e diplomática, que deverão ser proporcionais à gravidade da situação e respeitar a soberania nacional, os direitos humanos e o bem-estar da população.

Entre as medidas previstas estão a suspensão da participação do país nos órgãos do Mercosul, a restrição de benefícios decorrentes dos acordos de integração, limitações ao comércio e ao transporte internacional, além da articulação de sanções junto a organismos regionais e multilaterais.

Na prática, as medidas podem afetar a participação do país em decisões estratégicas do bloco e restringir vantagens associadas aos acordos de integração regional, com reflexos sobre comércio, investimentos e circulação de pessoas e mercadorias.

Ratificação pendente

Apesar de ter sido assinado em 2011, o Protocolo de Montevidéu ainda não entrou em vigor. Para isso, é necessária a ratificação pelos quatro membros permanentes do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Até o momento, apenas Argentina e Uruguai concluíram esse processo.

A aprovação pela Câmara representa um passo relevante para a adesão brasileira ao mecanismo, que visa fortalecer a cláusula democrática do Mercosul e garantir a capacidade de resposta conjunta do bloco diante de eventuais crises institucionais na região.