BARES E RESTAURANTES

Anunciada isenção de IPVA e da conta de água, auxílio financeiro a desempregados e o parcelamento dos débitos de ICMS

Por Marcelo - Em 04/03/2021 às 8:32 PM

O setor de bares e restaurantes é um dos que mais vem sentindo os efeitos da pandemia de Covid-19 no Ceará e os impactos provocados pelos decretos de isolamento social visando reduzir a velocidade de disseminação do coronavírus em todo o Estado. Por esse motivo, o governador Camilo Santana anunciou, na noite desta quinta-feira (4) as medidas de apoio a esse setor, bem como demais estabelecimentos de alimentação fora do lar em todo o Ceará, principalmente na Capital.

Junto com os secretários da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o Executivo da Seplag, Flávio Ataliba, foi anunciado que haverá o parcelamento de todos os débitos de ICMS destes estabelecimentos em até 60 vezes; isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome das empresas do setor e para até um carro em nome de profissional autônomo ou MEI que atue com alimentação fora do lar.

Camilo Santana falou sobre o pacote de apoio ao setor de bares e restaurantes na noite desta quinta-feira       Foto: Divulgação

Será criado o Selo Lazer Seguro, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para o momento da retomada das atividades. “Vamos isentar as contas de água de todos os estabelecimentos do setor cadastrados na Cagece, nos meses de março, abril e maio. Todos os débitos de água de março de 2020 até 28 de fevereiro deste ano serão também isentados. Também será dispensada a cobrança da tarifa de contingência nesse período”, explicou Camilo.

O chefe do Executivo estadual disse ainda que o Governo do Ceará concederá dois auxílios financeiros aos trabalhadores do setor que estejam desempregados de R$ 500,00 cada – em março e abril – independentemente do auxílio emergencial do Governo Federal, que será prorrogado em quatro parcelas.

“Esse é um momento de combater as fake news, o oportunismo político, de nos unirmos. Temos um único inimigo, que é o vírus, que mata, tira a vida das pessoas. Estarei sempre aberto ao diálogo, à construção coletiva, para que a gente possa superar os desafios colocados ao nosso Estado”, asseverou Camilo Santana. As propostas serão encaminhadas para votação na Assembleia Legislativa amanhã.

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