Assinatura da parceria ocorreu em 12 de junho. Foto: Jhonathan Braga/MGI

A assinatura da Parceria Digital Brasil-União Europeia e a reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Digital, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, marcaram na sexta-feira (12) um novo capítulo da cooperação entre o Brasil e o bloco europeu em torno dos desafios da transformação digital.

O encontro ocorreu em Brasília no mesmo dia em que os dois lados formalizaram uma parceria estratégica voltada para áreas como inteligência artificial, governança de dados, conectividade, proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e fortalecimento das infraestruturas digitais públicas. Na ocasião, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, assinou o documento junto a Henna Virkkunen. 

O acordo aproxima Brasil e União Europeia em debates que ganharam centralidade nas democracias contemporâneas, como a regulação das plataformas digitais, a proteção de direitos fundamentais no ambiente online e os impactos das novas tecnologias sobre a sociedade.

Intercâmbio de experiências

Encontro com o ministro Edson Fachin incluiu outras autoridades europeias. Foto: Gustavo Moreno/STF

Durante a reunião, Fachin apresentou a experiência brasileira no julgamento do Marco Civil da Internet, enquanto Henna Virkkunen detalhou as iniciativas adotadas pela União Europeia por meio do Digital Services Act (DSA), legislação que estabelece regras para o funcionamento e a responsabilização das grandes plataformas digitais.

Também foram discutidos temas como moderação de conteúdo, proteção de menores, inteligência artificial e os efeitos das novas tecnologias sobre a democracia.

A conversa ocorreu em um momento de crescente diálogo internacional sobre a necessidade de atualização dos marcos regulatórios diante da expansão das plataformas digitais e do avanço acelerado da inteligência artificial.

Brasil em grupo estratégico

A nova parceria também tem peso geopolítico. Com a formalização do acordo, o Brasil passou a integrar o grupo de parceiros digitais estratégicos da União Europeia, tornando-se o primeiro país da América Latina a fazer parte dessa rede de cooperação, atualmente composta por países como Canadá, Japão, Coreia do Sul e Singapura.

A iniciativa prevê o aprofundamento da cooperação em áreas consideradas estratégicas para a soberania digital, incluindo proteção de dados, cibersegurança, conectividade, infraestrutura tecnológica e desenvolvimento de serviços públicos digitais.

Em janeiro deste ano, Brasil e União Europeia já haviam anunciado o reconhecimento recíproco da equivalência de seus padrões de proteção de dados pessoais, medida que dá mais segurança jurídica para a circulação internacional de informações entre os dois mercados.

Outro objetivo da parceria é fortalecer a coordenação entre ambos nos principais fóruns internacionais dedicados à governança digital.

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