Hugo Motta defendeu a nova política. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), proposta que busca posicionar o Brasil de forma mais competitiva na disputa global por insumos considerados essenciais para tecnologias ligadas à transição energética, à indústria digital e à defesa.

O texto, que segue agora para análise do Senado, define minerais críticos como aqueles cuja oferta pode estar ameaçada por limitações na cadeia de suprimentos e cuja escassez poderia afetar a áreas como transição energética, segurança alimentar e segurança nacional.

“Novo petróleo”

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comparou os minerais críticos ao papel exercido pelo petróleo: “Assunto de interesse mundial, está para o futuro assim como o petróleo esteve para o desenvolvimento de diversos países”.

A proposta aprovada prevê incentivos governamentais, prioridade de licenciamento e instrumentos de financiamento para projetos de exploração, processamento e transformação realizados no país. Esses minerais são considerados essenciais para a fabricação de smartphones, carros elétricos, baterias e sistemas militares.

Segundo Motta, o novo marco legal poderá ampliar a competitividade brasileira em um setor estratégico para as grandes potências globais. O parlamentar destacou ainda que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial entre as descobertas realizadas até hoje.

“Que possamos receber empresas de todos os países, não havendo vinculação a nenhum interesse unilateral de nenhuma nação que não seja a nossa”, declarou.

O presidente da Câmara também lembrou que o tema deve entrar na pauta da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para esta quinta-feira (7), em Washington.

Fundo e estratégia industrial

De autoria do deputado Zé Silva (União-MG) o PL 2780/24 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Entre os principais pontos do texto está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, voltado ao apoio de projetos considerados prioritários pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão também criado pela proposta.

Arnaldo Jardim afirmou que o setor representa uma oportunidade para fortalecer a indústria nacional, ampliar a reciclagem de minerais e evitar que o Brasil permaneça apenas como exportador de commodities minerais.

O projeto também prevê prioridade para leilões de áreas com potencial mineral estratégico e mecanismos de incentivo à pesquisa, inovação tecnológica e financiamento da cadeia mineral brasileira.

Debate sobre soberania

No debate em Plenário, parlamentares divergiram sobre o papel do Estado e do capital estrangeiro na exploração desses recursos.

Setores da esquerda defenderam maior presença estatal na atividade e voltaram a citar a criação de uma empresa pública voltada ao setor mineral, nos moldes do papel exercido pela Petrobras no petróleo e pela Embrapa na agricultura.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB) criticou a ausência de limites para a atuação do capital estrangeiro. “O mundo quer botar a mão aqui. Quer tirar a nossa riqueza em benefício da sua tecnologia e da sua soberania, não a nossa”, apontou.

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) seguiu na defesa de maior participação estatal e de mais discussão sobre a proposta.