Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados

Na última terça-feira, 7, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Nº 624, de 2023, proposto pelo deputado Domingos Neto (PSD). O projeto, apresentado na forma de um substitutivo, estabelece o Programa Renda Básica Energética, garantindo acesso à energia limpa, principalmente solar e eólica, para famílias de baixa renda, com um consumo mensal de até 220 kWh.

Domingos Neto destaca a importância do projeto. “Este projeto representa um marco significativo no acesso à energia elétrica limpa minimizando o impacto que a conta de luz representa no bolso de quem mais precisa. O que estamos fazendo é levar energia solar, renovável, sem custo, às famílias carentes do nosso país e reduzindo o custo para o restante da população”, explicou o parlamentar.

O programa visa instalar centrais de micro e minigeração distribuída, podendo ser realizadas por cooperativas, com foco em áreas rurais e habitações do programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social.

Segundo Domingos Neto, o substitutivo proposto pelo relator Lafayette de Andrada aprimorou o texto, introduzindo a renda básica energética. As instalações serão gerenciadas pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), visando garantir transparência e eficiência na utilização dos recursos.

O financiamento do Programa Renda Básica Energética virá de diversas fontes, incluindo recursos orçamentários da União, empréstimos de bancos públicos federais e fundos anteriormente destinados à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal.