Ministro do STJ segue em discussões focadas no tema, que incluíram passagens pelo MPCE e pela AESP-CE. Fotos: Divugação

O fortalecimento do Direito Penal no Estado Democrático de Direito e os desafios impostos pela criminalidade organizada pautaram mais uma edição do tradicional Almoço Cultural, em 18 de junho, promovido pelo Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), em Brasília.

Convidado de honra do encontro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos, compartilhou reflexões derivadas de suas pesquisas acadêmicas mais recentes sobre o tema, dando continuidade a uma série de agendas voltadas à discussão do enfrentamento às organizações criminosas.

O evento, realizado no Restaurante Dom Francisco, reuniu magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e outras autoridades do meio jurídico nacional. Entre os presentes, esteve o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, além de dirigentes do Instituto Victor Nunes Leal, entidade dedicada à preservação da memória e do legado do jurista Victor Nunes Leal.

Pesquisa acadêmica

As reflexões apresentadas pelo magistrado integram estudos desenvolvidos em seu novo pós-doutorado na Universidade de São Paulo (USP), dedicado aos desafios contemporâneos do enfrentamento à criminalidade organizada. Em sua exposição, Teodoro Santos abordou questões relacionadas à Lei nº 15.358/2026, que instituiu o novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil, discutindo os impactos jurídicos provocados pela atuação de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares.

Entre os pontos destacados, esteve o conceito de “homicídio instrumental”, utilizado para definir mortes praticadas por organizações criminosas como mecanismo de manutenção de estruturas ilícitas de poder. A partir dessa perspectiva, o ministro propôs reflexões sobre os limites das categorias tradicionais do Direito Penal e do Processo Penal diante de organizações cada vez mais estruturadas e complexas, além dos desafios constitucionais relacionados ao julgamento desses crimes.

Agenda nacional

A participação do magistrado no IVNL ocorre na sequência de outras agendas recentes dedicadas ao tema. Em maio, Teodoro Silva Santos esteve entre os palestrantes do seminário promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sobre o enfrentamento às organizações criminosas, que reuniu representantes do sistema de Justiça e especialistas em segurança pública para discutir estratégias de combate às facções.

Já em 17 de junho , o ministro também integrou a programação comemorativa dos 15 anos da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp-CE). O evento reuniu autoridades brasileiras e internacionais para debater inteligência, cooperação institucional e mecanismos de enfrentamento ao crime organizado, tema que vem ocupando espaço crescente nas discussões jurídicas e de segurança pública no País.

Debate permanente

Ao reunir magistrados, membros do Ministério Público, advogados e pesquisadores, o encontro reafirmou o papel do Instituto Victor Nunes Leal como espaço de reflexão jurídica qualificada. Em um momento em que o combate ao crime organizado ocupa posição central na agenda nacional, o debate evidenciou a busca por respostas institucionais capazes de conciliar efetividade na repressão às organizações criminosas e preservação das garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito. 

Veja os registros: