Desembargador cearense Cid Marconi é o diretor da Esmafe-5 e coordena o Fórum. Fotos: JFCE/TJCE/OAB-CE

O desembargador federal Cid Marconi, diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe-5), conduziu, na segunda-feira (8), em Fortaleza, a abertura do III Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (FORECRIM), encontro promovido em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Reunindo magistrados de diferentes estados do Nordeste para discutir os desafios contemporâneos da jurisdição criminal, a pauta girou em torno de temas que vêm redesenhando a atuação do Judiciário na área penal, como a consolidação do Juiz das Garantias, a execução penal, as audiências de custódia e as políticas de racionalização do encarceramento.

De acordo com a organização, o fórum visa fortalecer a qualificação da magistratura criminal e ampliar o intercâmbio de experiências entre profissionais que atuam na área. O encontro também se propõe a alinhar a atuação dos magistrados às diretrizes do Plano Pena Justa, política judiciária voltada à redução do encarceramento desnecessário e ao aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro.

Cooperação institucional

Diretor da Esmafe-5 e responsável pela coordenação do encontro, Cid Marconi destacou a necessidade de fortalecer a cooperação entre instituições diante dos desafios cada vez mais complexos enfrentados pela jurisdição criminal.

Segundo o magistrado, “a atividade jurisdicional na área penal exige diálogo permanente entre diferentes órgãos e profissionais do sistema de Justiça”. Para ele, as escolas judiciais desempenham papel estratégico nesse processo ao promover a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e a construção de soluções comuns para questões que ultrapassam as fronteiras entre a Justiça Federal e a Estadual.

A avaliação foi reforçada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Heráclito Vieira de Sousa Neto, que ressaltou a importância da integração entre os diversos segmentos da magistratura para enfrentar desafios compartilhados e aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Temas centrais da agenda criminal

A programação do III FORECRIM contempla debates sobre execução penal, medidas alternativas à prisão, audiências de custódia, justiça restaurativa, saúde mental, cidadania e combate à superlotação carcerária — temas que ocupam espaço crescente na agenda do Judiciário brasileiro.

A palestra de abertura foi ministrada pelo desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior, que abordou as atribuições e os impactos da implementação do Juiz das Garantias, instituto considerado uma das mais relevantes mudanças recentes no processo penal brasileiro. Em sua exposição, o magistrado também destacou os desafios de compatibilizar as transformações introduzidas pela Constituição de 1988 com estruturas processuais concebidas em outro contexto histórico.

Formação judicial

O encontro também marcou o lançamento do livro da segunda edição do FORECRIM, coletânea de estudos, reflexões e propostas produzidos a partir dos debates realizados nas edições anteriores do fórum. A obra foi apresentada pelo desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior.

Ainda na abertura, a Esmafe-5 homenageou os desembargadores federais Walter Nunes da Silva Júnior e Leonardo Carvalho pelo pioneirismo na criação do FORECRIM, reconhecendo a contribuição dos magistrados para a consolidação do fórum como espaço permanente de formação e aperfeiçoamento da jurisdição criminal na 5ª Região.

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