AUTORIZADA PELA STF

Ex-ministro Milton Ribeiro é preso pela PF por suspeita de desvios do FNDE

Por Marcelo - Em 22 de junho de 2022

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso nesta quarta-feira (22), no litoral de São Paulo, durante a operação ‘Acesso pago’, desencadeada pela Polícia Federal (PF) que visa investigar suposto tráfico de influência e corrupção para a a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Milton Ribeiro teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça Federal         Foto: Portal IN

A Justiça Federal expediu 13 mandados de busca e apreensão, além de cinco de prisão para pessoas nos estados de Goiás, São Paulo e Pará, além do Distrito Federal, incluindo o de Milton. “Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas”, informou a PF, ao esclarecer que a operação tem, como base, documentos, depoimentos e um relatório investigativo da Controladoria Geral da União (CGU).

Com tais documentos reunidos em inquérito policial, “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, informou a PF. As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A investigação corre sob sigilo. A operação deflagrada hoje foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos investigados tem foro privilegiado.

As suspeitas de desvios em recursos do FNDE, que teriam sido praticados quando o MEC tinha à frente o ministro Milton Ribeiro, foram também alvo de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), em abril, após a divulgação de um áudio em que ele disse favorecer prefeituras de municípios ligados aos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva, que teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos, em troca de pagamento de propina.

O caso culminou com a exoneração de Milton Ribeiro e também levou à abertura de inquérito no STF e na PF, além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU. O Ministério da Educação divulgou uma nota na qual se manifesta sobre “investigações da gestão anterior”. Nela, afirma que colabora com “todas as instâncias de investigação”, e que, inclusive, recebeu hoje uma equipe da PF em sua sede.

“O MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível“, destaca o documento, ao ressaltar que o Governo Federal “não compactua com qualquer ato irregular”. (Com informações da Agência Brasil)

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