Voto de Luiz Fux no STF deixa placar em 2×1 no julgamento da tentativa de golpe. Foto: Gustavo Moreno/STF

Em sessão que durou mais de 13 horas ontem (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de cinco aliados na ação penal da chamada trama golpista. Apesar disso, ele votou pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

Com o voto, o placar parcial está 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e os outros sete réus, já que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação na terça-feira (9). Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votarão nesta quinta-feira (11), a partir das 14h. 

Destaca-se, ainda, que, ao abrir seu voto no julgamento, o ministro Luiz Fux afirmou não caber à Suprema Corte fazer julgamento político, mas agir com cautela e responsabilidade ao decidir o que é legal sob o ponto de vista criminal.

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, defendeu Fux. 

Ele encerrou a introdução indicando “incompetência absoluta” daquele Tribunal para julgar a ação penal, argumentou que os réus não possuem prerrogativa de foro privilegiado e, portanto, não deveriam ser julgados em instância superior. Acrescentou, por fim, que, se correto fosse, o julgamento caberia ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, e não à Primeira Turma, formada por cinco.

Bolsonaro e demais absolvidos

Luiz Fux rejeitou integralmente as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, que poderiam levar a até 30 anos de prisão. Para o ministro, o ex-presidente apenas “cogitou medidas de exceção, e não aconteceu nada”. Ele classificou como “ilações” a tentativa da PGR de vinculá-lo aos atos de 8 de janeiro.

O voto também absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem. Fux entendeu que a mera presença em reuniões ou a produção de rascunhos não configuram crimes, e que não há provas concretas de participação desses réus em organização criminosa ou tentativa de golpe.

Condenação de Mauro Cid

Em relação a Mauro Cid, Fux considerou que o militar ultrapassou o papel de ajudante de ordens e atuou para convencer Bolsonaro a adotar medidas concretas. Ele trocou mensagens com militares sobre monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e participou de reunião em que teria recebido dinheiro para financiar ações golpistas. Apesar de condenado, Cid é delator e deve ter a pena reduzida.

Braga Netto e plano de atentado

O ministro Fux também votou pela condenação do general Braga Netto, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Para o ministro, há provas de que o general participou de reunião para planejar e financiar atos que visavam inclusive a morte do ministro Alexandre de Moraes. O general foi absolvido dos demais crimes.