“Cerimônia em Defesa da Democracia” ocorreu no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Palácio do Planalto sediou, nesta quinta-feira (8), a cerimônia pelos três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a data mostra que a democracia “não é uma conquista inabalável”, mas “uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores […]”.

O líder brasileiro apontou que a defesa democrática passa por reduzir desigualdades e ampliar direitos, afirmando que democracia “é mais do que uma palavra bonita no dicionário” e requer participação social contínua. “A democracia requer a participação efetiva da sociedade na decisões de governo”, declarou.

O presidente destacou ainda a atuação do STF no processo judicial dos envolvidos nos ataques: “Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF”.

Em referência à data, o Supremo também promoveu atividades da campanha Democracia Inabalada, com exposição, documentário e debates sobre a preservação das instituições.

PL da Dosimetria

No mesmo evento, Lula anunciou o veto integral ao PL nº 2.162/2023, que reduzia penas e alterava regras de cálculo e progressão para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele alegou que os presos “tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”. 

O mandatário encerrou o discurso citando George Santayana: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. […] não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”. 

Com a ação, o projeto retorna ao Congresso.