A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, propôs que a Agência Nacional de Saúde Suplementar volte a suspender o reajuste de planos de saúde, em razão do agravamento da pandemia de Covid-19 em todo o País. A sugestão da Senacon foi apresentada à Câmara de Saúde Suplementar, colegiado composto por representantes do Governo, dos consumidores e de empresas.

Senacon sugeriu à ANS a suspensão de reajuste nos planos de saúde              Foto: Divulgação

O objetivo seria prevenir tratamento discriminatório entre os usuários. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Pedro Aurélio de Queiroz, alertou para a ocorrência de reajustes muito díspares entre diferentes grupos de clientes, o que pode “onerar demasiadamente os consumidores que não possuem poder de negociação”, disse.

A ANS já suspendeu reajustes em planos no ano passado, mas com o término da medida, em dezembro, as operadoras passaram a efetuar a recomposição dos valores não cobrados em 2020. A agência autorizou reajustes de até 8,14% em planos individuais e familiares.

Recomendação-SP

Em fevereiro, a Defensoria Pública da União recomendou à ANS a suspensão de todos os reajustes também em 2021, diante do quadro de “deterioração econômica”. No ofício, o órgão afirmou que os “reajustes aparentemente não refletem a necessidade de manter a sustentabilidade econômica das operadoras de planos de saúde”.

Na semana passada, o Procon-SP entrou com uma ação civil pública pedindo que a ANS seja obrigada a reverter reajustes abusivos em planos de saúde coletivos. O órgão de defesa do consumidor disse ter recebido mais de 900 reclamações em janeiro, algumas sobre reajustes que chegaram a 140%, 160% e 228%. (Agência Brasil)