Deputado fez questão de destacar que a decisão de pauta foi sua, sem pedidos de terceiros. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar nesta terça-feira (9) a proposta que reduz as penas de pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O relatório de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), para o chamado popularmente “PL da Dosimetria”, diminui o tempo de prisão, sem extinguir penas ou anular condenações, e concede tratamento mais benéfico a participantes que “não tiveram poder de mando nem participaram do financiamento” dos atos.

Segundo Motta, a anistia é uma “pauta superada”. “Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas […]”, declarou. Ele tratou ainda sobre a decisão de pautar a matéria e acredita que “o Plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões”. “Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura”, enfatizou.

Agenda econômica

Hugo Motta relatou também ter se reunido com a equipe econômica do governo, incluindo o ministro Fernando Haddad, para organizar votações importantes para o fechamento do Orçamento do próximo ano. Entre elas está o PLP 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e tem como foco os “devedores contumazes”, empresas que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia. O texto já passou pelo Senado. 

Também deve ser votado o PLP 108/24, que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Outra proposta com possibilidade de análise nesta semana ou no início da próxima é a que revisa benefícios fiscais. Segundo o presidente, “é a matéria, acredito eu, que mais interessa à equipe econômica para fechar o Orçamento […]”.