TJCE contabilizou 539 processos impulsionados e 653 priorizados. Foto: Emerson Leal/STJ

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se sobressaiu no Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com ênfase na Temática Racial (Mutirão Racial 2025), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dados preliminares da primeira etapa do mutirão, realizada em novembro, indicam que o Judiciário cearense liderou o desempenho nacional, com 539 processos impulsionados e 653 priorizados. 

O resultado foi apresentado na última terça-feira (9) durante o 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros e Negras (ENAJUN) e o 5º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação, realizados na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Para o desembargador André Costa, presidente da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER) do TJCE, os resultados são fruto da atuação conjunta da gestão do Tribunal, da própria comissão, da Secretaria de Governança Institucional (Segov) e das unidades judiciais.

“O impulsionamento e o julgamento de ações e recursos judiciais que tratam de racismo, preconceito, discriminação, intolerâncias raciais e religiosas, ações afirmativas, cotas raciais e heteroidentificação é uma forma eficaz de garantir direitos e de fazer justiça”, defendeu o magistrado.

Ações no Ceará

Criada em novembro de 2022, a CPJER atua no fortalecimento da equidade racial no Judiciário cearense. Em fevereiro de 2023, o TJCE aderiu formalmente ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, instituído pelo CNJ.

Neste ano, as unidades judiciárias da Capital e do Interior iniciaram os preparativos ainda em outubro, sob coordenação da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial, com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (CGJ-CE). Magistrados e servidores foram orientados quanto à aplicação das Resoluções CNJ nº 598/2024, que estabelece diretrizes para a adoção da perspectiva racial nos julgamentos, e nº 599/2024, que institui a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas. 

Durante o período do mutirão, entre 17 e 21 de novembro, o TJCE também promoveu ações alusivas à Semana da Consciência Negra, incluindo palestra e o lançamento do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: teoria e prática”, de Hédio Silva Júnior, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O evento contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e do Ministério Público do Ceará (MPCE).