Lula diz que pede muito pouco a 140 mil pessoas para ajudar 10 milhões de brasileiros Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta terça-feira (1º) a reação do Congresso à sua política fiscal, afirmando que houve uma verdadeira “rebelião” contra medidas que ele apresentou como instrumentos de justiça tributária. No lançamento do Plano Safra no Palácio do Planalto, Lula defendeu com veemência o projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo o presidente, as medidas são modestas e eficazes.“Queremos que 140 mil pessoas paguem um pouco mais para beneficiar 10 milhões de brasileiros. É tão pouco”, disse Lula ao criticar quem classifica o aumento tributário como “altíssimo”.

Após o Congresso derrubar o decreto do IOF por ampla votação na Câmara (383 votos favoráveis) e aprovação simbólica no Senado, o governo anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do ministro Jorge Messias, afirmou que o Congresso “infringe a separação dos Poderes” e que o decreto é constitucional, não podendo ter sido suspenso por decisão legislativa. A AGU argumenta ainda que, ao manter o decreto, protege-se a segurança jurídica, uma vez que ele produziu efeitos durante junho, gerando arrecadação.

O governo também ressaltou que a decisão de Lula de editar o decreto foi respaldada por razões técnicas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Messias ressaltou que houve “razões de ordem econômica, tributária, regulatória, ou seja, extrafiscal” para a edição do ato. Já o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, classificou a ida ao STF como “mais uma questão jurídica do que econômica ou política”, defendendo que o presidente tem legitimidade para zelar por suas prerrogativas institucionais.