POLÍTICAS PÚBLICAS

MDR prorroga até 11/06 prazo a cidades para informarem dados de saneamento

Por Marcelo - Em 25 de maio de 2021

O Ministério do Desenvolvimento Regional prorrogou até o dia 11 de junho o prazo para que os municípios brasileiros prestem informações para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A ferramenta é fundamental para o planejamento do saneamento básico no País, tanto para as instâncias federais como estaduais e municipais.

Situação do saneamento no municípios deve ser informada                              Foto: Divulgação

“As informações sobre a prestação dos serviços de saneamento são de extrema importância para o planejamento das políticas de saneamento. Por isso, estamos dando oportunidade a todos os municípios brasileiros. Essas informações têm por objetivo ajudar os municípios, pois a partir delas vamos discutir, no âmbito dos diversos órgãos governamentais, as necessidades de cada ente”, destacou o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão.

O SNIS é o maior e mais importante sistema de informações do setor de saneamento brasileiro e tem uma base de dados com informações e indicadores sobre a prestação de serviços de água e esgotos, de manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico fortaleceu a importância do SNIS, instituindo, por exemplo, que a adimplência no fornecimento de informações ao sistema é condição para acesso a recursos federais. Além disso, para comprovar os índices de perdas mínimos, também para acesso a recursos, é preciso que os dados estejam no sistema.

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