Relator do julgamento, ministro Alexandre de Moraes abriu a semana de votação. Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a continuação do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, nesta terça-feira (9), votou pela manutenção da validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que detalhou uma trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Relator do caso, ele também rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas dos réus. 

Delação de Mauro Cid

Moraes afirmou que não procede a acusação de que Cid teria dado múltiplas versões contraditórias. Segundo o ministro, os diferentes depoimentos trataram de fatos distintos e não se sobrepõem.

“Não há nem oito, nem nove, nem 14 delações. Beira a litigância de má-fé, que foram oito depoimentos sobre fatos diversos numa mesma delação”, explicou.

Ele reconheceu omissão em parte dos relatos, sanada após audiência, e destacou que eventuais falhas não anulam a colaboração.

“Ainda que tal omissão – a respeito da entrega de dinheiro vivo para financiar operação do golpe – tenha ocorrido, esta e outras eventuais omissões não teriam o efeito de anular toda a colaboração premiada, o que pode acarretar é diminuição ou afastamento de benefícios”, defendeu o ministro. 

Questionamentos rejeitados

As defesas dos oito réus alegaram cerceamento por falta de tempo para analisar documentos anexados pela Polícia Federal. Alexandre de Moraes rebateu, lembrando que o material ficou meses disponível e que parte dos dados foi juntada a pedido dos próprios advogados. “Não houve nenhum prejuízo à defesa”, garantiu. 

Ele também refutou acusações de atuar como “juiz inquisidor”. “A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Só é uma alegação esdrúxula e mais: não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado, dizendo o número de perguntas que ele deve fazer”, advertiu o relator. 

Provas consideradas golpistas

O ministro Moraes apresentou anotações apreendidas na agenda do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que descreviam passos para desacreditar o processo eleitoral.

“Não é razoável achar normal que um general quatro estrelas do Exército, ministro do GSI, tenha uma agenda com anotações golpistas”, exemplificou.

Ele também citou documentos encontrados com Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que coincidem com registros de Heleno sobre uso da Advocacia Geral da União (AGU) para respaldar descumprimento de decisões judiciais. Segundo Moraes, desde 2021 já havia “unidade de desígnios” entre os acusados.

Julgamento em curso

A votação dos ministros da Primeira Turma do STF acontece neste dia 9, em sessões de manhã e à tarde, e seguirá ao longo da semana nos dias 10,11 e 12 de setembro, quando deverá ser finalizada essa fase. 

Após Alexandre de Moraes, o ordem de votação será: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.