Alexandre De Moraes marcou audiência de conciliação onde as partes tentarão chegar a um acordo Foto: Rosinei Coutinho Stf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os decretos relacionados às mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram suspensos os atos editados pelo governo quanto o decreto legislativo que os revogou.

A medida visa evitar um conflito institucional entre Executivo e Legislativo, considerado “indesejável” e contrário aos princípios constitucionais de harmonia e independência entre os Poderes, segundo a decisão do ministro.

Moraes convocou uma audiência de conciliação entre representantes do governo e do Congresso Nacional. O encontro foi agendado para o próximo dia 15 de julho, às 15h, na sala de audiências do STF.

O impasse começou quando o Executivo, via decreto presidencial, elevou o IOF em diversos segmentos, incluindo compras com cartão no exterior, câmbio, operações de empresas e seguros ligados a investimentos.  A medida previa aumento das alíquotas que chegariam a 5% em certos casos. O Congresso respondeu aprovando, em 25 de junho, por ampla maioria na Câmara (383 votos a 98) e posteriormente no Senado em votação simbólica, projetos de decreto legislativo para derrubar essas medidas.

O governo reagiu recorrendo ao STF por meio de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 1º de julho. O argumento é que o decreto presidencial está respaldado por prerrogativas constitucionais próprias do Executivo, e que a reação do Parlamento representaria uma invasão de competência.