Primeira Turma condena todos os reús da trama golpista por 4×1. Foto: Antonio Augusto/STF

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 11 de setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

É a primeira vez que um ex-presidente da República é punido por conspirar contra o Estado Democrático de Direito no Brasil.

Crimes imputados

Seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que Bolsonaro (e os demais reús) deve ser condenado por:

> organização criminosa armada;

> tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

> golpe de Estado;

> dano qualificado pela violência e grave ameaça;

> deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente já está inelegível e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por ordens anteriores, em relação a outros processos, de Alexandre de Moraes.

Os crimes estão previstos na Lei nº 14.197, sancionada por Bolsonaro quando era presidente, a qual substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. 

Outros condenados

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado por três dos cinco crimes (organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado).

Argumentos e votos

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, deu o último voto pela condenação, seguindo integralmente o relatório de Alexandre de Moares e as acusações da PGR.

Ele afirmou que “as provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas”.

Zanin destacou que Bolsonaro tinha “posição de comando” e foi o maior beneficiário do plano, conectando seus discursos contra o Judiciário e as urnas às ações que culminaram nos atos de 8 de janeiro.

Além de Cristiano Zanin, votaram pela condenação Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e cinco aliados, votando pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Trâmites

Encerrada a fase de julgamento, o STF iniciou agora a dosimetria das penas, na qual será fixado o tempo e o regime de prisão para cada condenado.

O ministro Alexandre de Moraes apresentará primeiro sua dosimetria, seguido pelos demais ministros.

As prisões serão efetivadas somente após o julgamento dos recursos.

No caso de Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar, caberá ao Supremo decidir se ele permanecerá nessa condição ou se será transferido para a Complexo Penitenciário da Papuda ou para cela especial da Polícia Federal.