A senadora Leila Barros é a autora da proposta. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em meio ao desgaste recente da imagem do Judiciário, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou projeto de lei que amplia as regras de impedimento para advogados com vínculos familiares com magistrados e membros do Ministério Público. 

A proposta altera os Códigos Civil e Penal para deixar explícito que o impedimento também se aplica a advogados que integrem escritórios com participação de parentes de juízes ou integrantes do MP, mesmo sem atuação direta no processo.

Para a senadora, “a imparcialidade da Justiça não pode ser colocada em dúvida”. “É um risco para a democracia”, enfatiza.

Abrangência

O texto surge em um momento de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), após a repercussão de casos envolvendo familiares de ministros e atuação em tribunais superiores.

Pelo projeto, o alcance do impedimento passa a incluir parentes até o terceiro grau, abrangendo sócios e associados de bancas de advocacia. A iniciativa também prevê redistribuição automática de processos, atualização de registros de vínculos familiares e padronização das regras entre magistratura e Ministério Público.

Atualmente, a legislação trata apenas de vínculos diretos entre magistrados e advogados. A proposta busca fechar brechas em estruturas societárias de escritórios, reforçando a transparência e a confiança nas decisões judiciais.

Análise IN

A proposta de Leila Barros dialoga diretamente com a crescente pressão por mais transparência e controle sobre relações no topo do Judiciário, especialmente em um momento de desgaste institucional de instituições. Ao ampliar o conceito de impedimento para além do vínculo direto, o projeto tenta antecipar críticas e fechar brechas que hoje alimentam questionamentos sobre favorecimento indireto. A iniciativa também sinaliza um movimento político de resposta à opinião pública — tema sensível e cada vez mais central no debate democrático brasileiro.