Ação está sendo votada novamente após alterações recentes do Congresso Nacional. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e vai retomar já na próxima segunda-feira (15) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso será analisado em sessão no plenário virtual, com início previsto para as 11h. A votação eletrônica ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Antes prevista para acontecer na volta do recesso jurídico em 2026, que se inicia no próximo dia 20, a análise terá continuidade ainda neste ano devido à solicitação do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, à presidência da Corte.

Marco temporal no Supremo encerra sustentações e será julgado em 2026

Marco temporal

Dois anos após o Supremo declarar o marco temporal inconstitucional, o tema voltou à análise da Corte. Em 2023, os ministros entenderam que a tese é incompatível com a Constituição. No mesmo ano, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, que validou o marco temporal, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parte do texto. O veto foi posteriormente derrubado pelo Parlamento.

Com isso, voltou a prevalecer o entendimento de que os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquele período.

Após a derrubada do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade da lei. Em sentido oposto, entidades indígenas e partidos da base governista também acionaram o Supremo para questionar novamente a constitucionalidade da tese. 

Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que inclui o marco temporal no texto constitucional.