Stf

O Supremo Tribunal Federal se prepara para enfrentar novamente um dos debates mais sensíveis do universo jurídico contemporâneo: os limites da liberdade de expressão de magistrados nas redes sociais. O plenário do STF julgará, no próximo dia 4, a ação que questiona regras impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, após o presidente da Corte, Edson Fachin, determinar a retomada do caso nesta segunda-feira (12).

A controvérsia gira em torno de normas que restringem manifestações de juízes em plataformas digitais, incluindo publicações em perfis públicos e até interações privadas. As entidades da magistratura alegam que as diretrizes representam uma afronta a direitos fundamentais, especialmente à liberdade de expressão, e extrapolam o controle administrativo ao tentar alcançar até conversas em aplicativos como WhatsApp.

O tema chegou a ser apreciado no plenário virtual em 2022. Na ocasião, o relator Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber, votou pela manutenção das restrições. Contudo, o ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento e o remeteu ao plenário físico — movimento que zera a análise e reinicia a discussão.

Com a aposentadoria de Rosa Weber, seu voto permanecerá registrado, mas seu sucessor, o ministro Flávio Dino, não participará da votação. Isso significa que o julgamento já começará com um voto contrário às reivindicações das associações da magistratura, que buscam flexibilizar ou derrubar as regras determinadas pelo CNJ.