A pandemia do novo coronavírus obrigou empresas e órgãos públicos a adotar ações virtuais, como as sessões das câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará, que passaram a ocorrer por meio de videoconferência, que resultaram em 17.065 processos julgados apenas em reuniões colegiadas (fora decisões monocráticas).

Washington Araújo está à frente das decisões no TJCE                            Foto: Divulgação

Os desembargadores do TJCE, tendo à frente o presidente do Tribunal, Washington Araújo, alcançaram uma média de 4.266 julgamentos por mês. Foram 3.071 processos julgados em abril; 4.615 em maio; 5.664 em junho e 3.715 em julho. Só em julho, os órgãos julgadores registraram 145 sustentações orais.

A sustentação é um direito que advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público têm de defender oralmente as alegações nos recursos. Os advogados que estiverem aptos a fazê-la, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (RITJ), devem requerer inscrição em até 24 horas antes do início da sessão e utilizar a ferramenta tecnológica adotada pelo colegiado.

As sessões virtuais foram determinadas por meio da Portaria nº 563/2020, publicada no Diário da Justiça de 31 de março, que permite os julgamentos colegiados durante as restrições de reuniões presenciais decorrentes das ações de prevenção à Covid-19.

Todas as sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções e das Câmeras (Direito Público, Privado e Criminal), estão sendo feitas por videoconferência, prestigiando, assim, os princípios da colegialidade, da continuidade do serviço público, da segurança jurídica e da economicidade.