Bruno Araújo, desembargador Heráclito Vieira e Christiano Sibaldo                    Fotos: Alex Costa/Ascom TJCE

Em uma decisão inédita no Poder Judiciário brasileiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou, nesta quinta-feira (31), a permuta entre dois magistrados de tribunais estaduais distintos – um marco histórico desde a regulamentação do tema pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A troca envolve o juiz Christiano Silva Sibaldo de Assunção, titular da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga e o juiz Bruno Araújo Massoud, da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios. Trata-se do primeiro procedimento de permuta interestadual efetivado no Brasil, após a recente normatização da prática pelo CNJ.

O relator do processo administrativo (nº 3008536-33.2025.8.06.0000), desembargador Washington Araújo, destacou a relevância institucional da decisão. “É um momento histórico, que representa um grande avanço na valorização da carreira da magistratura. Os concursos públicos, hoje, têm amplitude nacional, e muitos juízes têm o legítimo desejo de retornar a seus estados de origem. Esse mecanismo torna isso possível”, afirma.

A permuta, segundo o desembargador, foi conduzida com celeridade e sensibilidade. “Dr. Christiano retorna ao seu estado natal, Alagoas, enquanto Dr. Bruno ingressa no Judiciário cearense. Trata-se de um avanço com efeitos práticos e simbólicos para a magistratura nacional”, completa.

A aprovação da troca pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) já havia ocorrido dois dias antes. O julgamento no TJCE foi conduzido pelo vice-presidente da Corte, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, que ressaltou a inovação do ato. “Há poucos anos, uma decisão como essa seria impensável. Mas, com a evolução da visão do Supremo Tribunal Federal sobre a magistratura como instituição nacional, abrem-se portas para avanços como este. O Ceará e Alagoas estão, sem dúvida, na vanguarda”.

A sessão também contou com o pronunciamento da desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e membro do Órgão Especial do TJCE. Em tom emocionado, ela relembrou sua participação direta na sessão do CNJ que aprovou a regulamentação da permuta. “Foi um momento emocionante, fruto de uma luta histórica da AMB. Hoje, ao ver o TJCE efetivar a primeira permuta entre tribunais, revivo essa emoção. Estamos todos de parabéns – pela sensibilidade, pela celeridade e pelo pioneirismo”.

Órgão Especial do TJCE aprovou a permuta de magistrados entre o Judiciário do Ceará e Alagoas