Uma decisão do corregedor Regional Eleitoral, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), determinou a proibição de repasse de qualquer recurso do Estado do Ceará para os municípios de Acopiara, Aracoiaba, Coreaú, Itapipoca e Maranguape, exceto aqueles destinados a “cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e calamidade pública”, até o segundo turno das Eleições, se houver.

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos proferiu a decisão                    Foto: Portal IN

Na mesma decisão, decidiu levantar o segredo de Justiça da Ação e Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e realizar a notificação dos Promovidos para que, no prazo de dois dias, ofereçam manifestação quanto ao consentimento dos aditamentos à inicial proposta pela Coligação Promovente, com base no artigo 329, do Código de Processo Civil. Todavia, os Promovidos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão foi adotada após a denúncia da coligação ‘Do povo, pelo povo e para o povo’, encabeçada pelo PDT, PSD, PSB, PMN, Patriota, Agir, PMB, DC e PSC, com pedido de extensão de tutela de urgência e retirada do segredo de Justiça. Segundo a denunciante, estaria havendo abuso de poder político e econômico por parte dos integrantes da coligação ‘Ceará cada vez mais forte’, Elmano Freitas, Camilo Santana, Jade Romero, Augusta Brito, Janaína Farias e a governadora Izolda Cela.

Ainda de acordo com a denúncia, diversas benesses estariam sendo ofertadas pelo Governo do Ceará a prefeitos apoiadores da chapa encabeçada por Elmano Freitas, Camilo Santana e Jade Romero, por meio de serviços, programas e obras, contratados e executados diretamente pelo Estado. Essas benesses foram veiculadas em suas redes sociais pelos prefeitos dos cinco municípios citados, após terem manifestado abertamente seus apoios à coligação ‘Ceará cada vez mais forte’.

A coligação que tem à frente o PDT destacou na inicial que após o rompimento da aliança que havia com a chapa liderada pelo PT, o Executivo estadual estaria oferecendo alguns benefícios para as prefeituras que dessem apoio eleitoral aos candidatos Elmano Freitas, Jade Romero e Camilo Santana. E isso caracterizaria associação triangular entre lideranças políticas, benesses advindas do Estado do Ceará e a figura dos candidatos investigados, segundo o desembargador Silva Santos.