Processo envolvendo o ex-governador se arrasta há meses. Foto: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2) os recursos relacionados à condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em um processo que ultrapassa os efeitos políticos sobre o ex-mandatário e pode influenciar a definição da sucessão estadual.

A análise é acompanhada de perto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda uma posição final da Corte Eleitoral para avançar no julgamento que decidirá se o mandato-tampão até o fim de 2026 será preenchido por eleição direta ou indireta.

O julgamento envolve recursos apresentados por Cláudio Castro, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Disputa sobre a sucessão

O principal ponto em debate diz respeito aos efeitos da condenação de Castro após sua renúncia ao cargo, ocorrida na véspera da conclusão do julgamento que resultou em sua inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O Ministério Público Eleitoral sustenta que a renúncia não afasta a necessidade de reconhecimento formal da cassação do diploma obtido nas eleições de 2022. Para o órgão, admitir entendimento diferente poderia abrir espaço para que agentes políticos utilizem a renúncia como estratégia para reduzir os efeitos de condenações eleitorais.

A discussão ganhou relevância porque pode impactar diretamente a forma de escolha do governador que concluirá o mandato até dezembro de 2026. Dependendo da interpretação jurídica adotada, o processo poderá fortalecer as teses de eleição direta ou indireta para o cargo.

Decisão aguardada pelo STF

A controvérsia também está no centro de ações em análise no STF. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que decidiu aguardar a conclusão da análise do TSE antes de apresentar seu voto.

Até o momento, a maioria formada no Supremo se posicionou a favor da realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio. Há, contudo, divergências sobre a natureza da vacância do cargo e sobre os efeitos da condenação eleitoral de Castro.

Enquanto não há definição definitiva, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permanece no exercício interino do governo estadual.